Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IF-MS 2019
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq507962
- Banca
- IF-MS
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.
- AO empenho pode ser originário quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez; global, quando o pagamento da despesa se dá de forma parcelada; ou estimativo, quando não se pode determinar o valor total, podendo haver complementação ou anulação de valor.
- BNo pagamento do empenho, são procedidas as verificações e avaliações sobre o cumprimento, por parte do credor, das condições previamente acertadas, tomando-se por base os títulos e documentos que comprovam o respectivo crédito.
- CO empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- DO último estágio da despesa é o pagamento do empenho, que consiste na entrega do bem ou serviço ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação.
- EA execução orçamentária e a execução financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, poderá ocorrer a conclusão da despesa com empenho do tipo ordinário apenas.