Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MS 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq508227
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares, o documento prevê:
  1. AApenas a denúncia na polícia, considerando que racismo é crime imprescritível e inafiançável, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.
  2. BTodos os casos deverão ser denunciados diretamente no Ministério Público e a escola deverá relatar aos pais em caso de estudante menor de idade, considerando que racismo é crime imprescritível e inafiançável, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.
  3. COs casos serão tratados apenas em âmbito escolar com sanções disciplinares, conforme regimento próprio da instituição.
  4. DA questão será relatada aos colegiados da instituição, que deverá buscar soluções educativas de valorização e respeito à diversidade. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.
  5. ERealização de atividades sócio-educativas e devidas orientações a pais e estudantes, não necessitando de denúncia, pois racismo é crime imprescritível e inafiançável, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A questão será relatada aos colegiados da instituição, que deverá buscar soluções educativas de valorização e respeito à diversidade. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, conforme prevê o Art. 5º, XLII da Constituição Federal de 1988.

Link permanente: /questoes/qq508227