Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-MT 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq508487
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.III - Medianos níveis de repetência.Está correto o que se afirma em:
- AI
- BI e II
- CII e III
- DI, II e III
- EII