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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MT 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq508490
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Aluno
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  1. AAssumir o transporte escolar dos alunos.
  2. BZelar pela aprendizagem dos alunos.
  3. CMinistrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
  4. DNotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
  5. EPromover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
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GabaritoE — Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

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