Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IF-MT 2019
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq508534
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é importante a compreensão do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e do aspecto fiscal para melhor interpretar as informações contábeis. Nesse sentido, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8a edição), pode-se afirmar que:
- AO aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
- BO aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
- CO aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
- DNo aspecto orçamentário, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
- EO Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto orçamentário.