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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IF-MT 2019

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq508538
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
A Lei 8.142/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, sobre as informações referentes aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
  1. Ao Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e facultativo do SUS em cada esfera de governo que faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
  2. Bqualquer pessoa pode presidir o Conselho de Saúde, desde que seja conselheiro e participe do processo de eleição deste Colegiado.
  3. C50% dos integrantes do Conselho de Saúde têm de ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.
  4. Do Conselho analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
  5. Eo Conselho de Saúde é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução.
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GabaritoA — o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e facultativo do SUS em cada esfera de governo que faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

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