Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PA 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq508803
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394/1996, em seu Art. 36-D, o qual foi incluído pela Lei Nº 11. 741/2008, trás como Caput a seguinte redação:
- Afomentar a expansão da oferta de matrícula no Ensino Médio Integrado à educação profissional, pela rede pública de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na modalidade a distância.
- Bos diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrado, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
- Cdesenvolver e reestruturar o Ensino Médio, de forma a combinar formação geral, científica e cultural com a formação profissional dos educandos.
- Dcontribuir para a construção de novo modelo para o Ensino Médio fundado na articulação entre a formação geral e educação profissional.
- EFomentar a oferta ordenada de cursos técnicos de nível médio.