Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IF-PA 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq508922
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo este estatuto:
- Aconsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade incompletos.
- Bé dever da família e do poder público, por meio das políticas sociais, assegurar com absoluta prioridade, o direito à vida do idoso.
- Co jovem tem a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Ddeve-se garantir a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Eé assegurado especificamente à gestante maior de idade, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.