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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IF-PA 2019

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq508971
Banca
IF-PA
Órgão
IF-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
As fases ou etapas da despesa orçamentária podem ser divididas em: etapas do planejamento da despesa, em que podemos ter duas informações: dotação inicial e a dotação atualizada; e a fase da execução da despesa orçamentária, aqui dividindo-se em: empenho, liquidação e pagamento. Em virtude de dificuldades de arrecadação e/ou gestão administrativa, por exemplo, algumas despesas orçamentárias ficam pendentes de serem quitadas até o dia 31 de dezembro do exercício em curso, em função disso, esses valores são chamados de restos a pagar. Segundo o art.36 da lei 4.320/64 os restos a pagar, para serem encontrados, relacionam duas fases ou etapas da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que atenda ao conceito de restos a pagar, segundo o art. 36 da lei 4.320/64:
  1. Aé a dotação atualizada, menos a despesa empenhada.
  2. Bé a despesa empenhada, menos a despesa paga.
  3. Cé a despesa empenhada, menos a despesa liquidada.
  4. Dé a despesa liquidada, menos a despesa paga.
  5. Eé a dotação liquidada, menos o saldo de dotação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é a despesa empenhada, menos a despesa paga.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar (Lei nº 4.320/64)

Gabarito: letra B. Segundo o art. 36 da Lei nº 4.320/1964, restos a pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Logo, o valor corresponde à diferença entre a despesa empenhada e a despesa paga — exatamente o que afirma a alternativa B.

Art. 36Lei-4320

Art. 36 — "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."

A questão testa o conhecimento literal do dispositivo. As demais alternativas confundem as etapas da despesa (empenho, liquidação, pagamento) ou misturam com dotação.

  1. 1Dotação inicial
  2. 2Dotação atualizada
  3. 3Empenho
  4. 4Liquidação
  5. 5Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar = dotação atualizada menos despesa empenhada. Isso é o saldo da dotação (disponível para empenho), não restos a pagar.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina o art. 36: despesa empenhada menos despesa paga = despesas empenhadas e não pagas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar = despesa empenhada menos despesa liquidada. Na verdade, a liquidação é etapa posterior ao empenho e anterior ao pagamento; o critério legal é o pagamento, não a liquidação. Despesas empenhadas e liquidadas mas ainda não pagas também são restos a pagar (processadas), mas a fórmula não exclui as não liquidadas, que também são restos a pagar (não processadas). A definição correta inclui todas as empenhadas não pagas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que restos a pagar = despesa liquidada menos despesa paga. Isso é o valor de despesas liquidadas a pagar, mas as não liquidadas (empenhadas) também entram em restos a pagar. A lei não usa a liquidação como referência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala em "dotação liquidada" e "saldo de dotação", conceitos que não se aplicam. Dotação é crédito orçamentário; não há "dotação liquidada". Restos a pagar relacionam despesa empenhada e paga.

PEGA ESSA DICA!

Decore a redação exata do art. 36: "despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro". Em questões de definição, busque sempre os dois elementos: (1) despesa empenhada e (2) não paga. As bancas trocam "empenhada" por "liquidada" ou "dotação" para confundir.

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