Questão de Engenharia Elétrica — Sistema Elétrico Brasileiro — IF-PA 2019
Engenharia ElétricaSistema Elétrico Brasileiro
- Código
- qq509044
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
A Resolução Normativa Nº 414 da Aneel estabelece que a empresa distribuidora de energia elétrica deve dispor de meios que possibilitem a constatação automática da ocorrência de pagamentos de faturas em duplicidade. Sendo constatada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor. Assinale a afirmativa CORRETA de acordo com essa resolução:
- AQuando houver solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
- BO valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade.
- CCaso haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor deve ser devolvido ao novo titular da unidade consumidora.
- DMesmo que não seja feita solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
- EO valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 0,1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade