Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IF-PA 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq509083
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Clínico Geral
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
- Aé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Btodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, e, locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- Ca lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.
- Daos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- Eos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.