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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-PA 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq509253
Banca
IF-PA
Órgão
IF-PA
Ano
2019
Nível
Médio
De acordo com a Constituição Federal 1988, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  2. BSerá reservado até 20%(vinte por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
  3. COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
  4. DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
  5. EÉ vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
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GabaritoD — Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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