Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IF-PI 2019
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq509740
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovida pela lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:
- AA critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicada prova ou aula de reposição;
- BA critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;
- CA critério do aluno e sem custos, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;
- DA prestação alternativa poderá ir além dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência;
- EO cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.