Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IF-SC 2019
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq509930
- Banca
- IF-SC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Docente - Agrimensura
Segundo a Lei 6766/79, antes da elaboração do Projeto de Loteamento, é INCORRETO afirmar que são exigidos no requerimento e planta:
- ARepresentação planimétrica quando terreno possuir baixo declive ou for plano.
- BRepresentação da localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
- CApresentação as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
- DO tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.
- EA localização das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências.