Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq510363
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educação/Pedagogia
Durante o ano de 2018, foram computados no total 11 (onze) dias de feriados nacionais, desconsiderando os feriados municipais ou estaduais. Embora a quantidade de feriados implique a ausência de atividades escolares, aos alunos do IFSP foram garantidas as horas e os dias previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (Lei 9.394/1996), pois o calendário escolar foi organizado em conformidade com esta lei, que estabelece:
- AA carga horária mínima anual será de oitocentas e quarenta horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e dez dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- BA carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e noventa dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- CA carga horária mínima anual será de novecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e dez dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- DA carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.