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Questão de História — História do Brasil — IF-SP 2019

HistóriaHistória do Brasil
Código
qq510438
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
História
Imagem associada para resolução da questãoDisponível em http://movimentossociaisde1970. blogspot.com/2013/11/lei-da-anistia.html. Acesso em 17dez2018Sobre a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, podemos concluir que:
  1. Afoi resultado de negociações envolvendo os movimentos sociais que, naquele momento, identificaram como positivo o processo de distensão lenta, gradual e segura.
  2. Blimitou a responsabilização dos crimes de natureza política apenas aos que possuíam processo transitado em julgado e desconsiderando a ação violenta do Estado.
  3. Cmarcou a transição para o regime democrático, permitindo o retorno dos exilados, porém, impossibilitou a punição dos que protagonizaram o regime de exceção.
  4. Da anistia indiscriminada se constitui como norma integrante do sistema judiciário brasileiro, conferindo um caráter de legitimidade à ação do Estado e conciliação nacional.
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GabaritoC — marcou a transição para o regime democrático, permitindo o retorno dos exilados, porém, impossibilitou a punição dos que protagonizaram o regime de exceção.

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