Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF-TO 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq510950
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Educação nos artigos 205 a 214, define-a como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Considere as afirmativas abaixo:I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e de iniciativa privada de ensino;III. As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público;IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- BApenas a afirmativa III está correta.
- CApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão incorretas.
- EAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.