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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-PI 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq510983
Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
IFPI - - Administrador
Está disposto na Constituição Federal de 1988 que há obrigatoriedade de licitação para
  1. Aos contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos (artigo 37, inciso XX! e artigo 175).
  2. Bcontratos de obras públicas que envolvam, necessariamente, mais de uma empresa e grandes somas em dinheiro.
  3. Ccontratos em nenhum de seus artigos, pois apenas há regulamentação relacionada à obrigatoriedade de licitação em lei própria, isto é, na lei 8.666/1993 e não na Constituição Federal de 1988.
  4. Dexclusivamente celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações.
  5. Ecompras apenas, de acordo com o artigo 37, XXI, assim como para a concessão e permissão de serviços públicos (artigo 175).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos (artigo 37, inciso XX! e artigo 175).

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