Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IF-PI 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq510998
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- IFPI - - Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente explica: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". A garantia de prioridade compreende:I-primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;II-precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;III- recursos públicos não devem ser priorizados para políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.IV- a preferência na execução das políticas públicas não inclui a infância, apenas adolescentes.Está correto o que se lê nas afirmativas:
- AI, II, III e IV somente.
- BII somente.
- CII, III e IV, apenas.
- DI e II somente.
- EII e IV, apenas.