Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PI 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq510999
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- IFPI - - Assistente de Alunos
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7°pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade. Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.
- AResponder a prova ou assistir a aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno do aluno ou em outro horário agendado sem sua anuência expressa.
- BRealizar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pelo aluno.
- CA prestação alternativa deverá observar somente o plano de aula do dia da ausência do aluno.
- DO cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.
- EAs instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 1 (ano), as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas no artigo.