Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IF-PI 2019
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq511002
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- IFPI - - Assistente de Alunos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme seu art. 3°, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
- ALiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
- BGarantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica;
- CPluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
- DGestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino;
- EVinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.