Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — IF-PI 2019
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- qq511224
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- IFPI - - Técnico de Laboratório - Edificações
Segundo o Código de Obras de Teresina (2015), para a obtenção da Licença de Construção para regularizar a obra, o proprietário, ou Seu representante legal, deve apresentar requerimento å Prefeitura Municipal de Teresina, no setor competente. Assinale a alternativa que indica um documento que o proprietário da obra não precisa anexar ao requerimento na solicitação da Licença de Construção.
- Aprojeto da Obra, uma via digital e três vias em cópias devidamente assinadas pelo autor do projeto, pelo responsável técnico e pelo proprietário.
- Bdocumento comprobatório da legalização da propriedade ou do direito de uso.
- Cprova de registro do projeto no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA.
- Dcronograma de açöes do PPRA.
- Edocumento de aprovação do Corpo de Bombeiros, relativo ao projeto de segurança contra incêndio e pânico, se obrigatório.