Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PI 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq511264
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Técnico em Assuntos Educacionais
O art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) diz que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas, nos termos do inciso VIll do caput do art. 5º da Constituição Federal.Sobre esse artigo, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:
- ARealizar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino;
- BResponder a prova ou assistir à aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;
- CO disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei;
- DO cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência;
- EA prestação alternativa deverá observar o plano de aula do dia da ausência do aluno e a autorização para a aplicação da avaliação.