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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IMA 2019

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq511555
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
De acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de:
  1. A30 (trinta) dias.
  2. B15 (quinze) dias.
  3. C05 (cinco) dias.
  4. D10 (dez) dias.
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GabaritoD — 10 (dez) dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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