Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IMA 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq511560
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.É correto o que e afirma em:
- AI, II e III
- BI, II, III e IV
- CII, III e IV
- DI