Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IMA 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq511566
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.III. Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.É verdadeiro o que se afirma em:
- AII e IV
- BI, II, III e IV
- CI, II e III
- DII, III e IV