Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — IMA 2019
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq511919
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Pastos Bons - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental que são tratados na Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno ou qualquer outra. Esta lei não prevê os atendimentos em saúde mental:
- AA pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ser tratada, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, salvo exceção dos casos mais graves que devem permanecer em instituições com características asilares para segurança de todos.
- BA pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
- CÉ direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
- DNos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares e/ou responsáveis serão formalmente cientificados sobre os seus direitos.