Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IMA 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq511952
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Guarda Municipal
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em, EXCETO:
- Ademissão.
- Badvertência
- Cdestituição de função
- Dsuspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a noventa dias, com perda de vencimentos e vantagens.