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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IMA 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq512044
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação às espécies e classificações dos tributos, marque a assertiva em consonância com a Lei:
  1. AA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
  2. BOcorre a parafiscalidade quando o sujeito institui determinado tributo, mas delega a outra pessoa jurídica de direito público a competência tributária, atribuindo a essa pessoa jurídica o produto dessa arrecadação.
  3. CPor disposição legal, os tributos não poderão ter caráter extrafiscal.
  4. DO tributo de natureza pessoal é determinado pelo aspecto econômico da operação vinculada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

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