Questão de Direito Civil — Parte Geral — IMA 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq512049
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o Código Civil, que:
- AA personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, resguardando a Lei, os direitos do nascituro.
- BA existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, provando-se que ausente conta com mais de oitenta anos e que de cinco datam suas últimas notícias.
- CApós um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão.
- DO nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória, em razão da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.