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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IMA 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq512059
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA Constituição – Lei, viável na maioria das democracias constitucionais, permite o efetivo controle de constitucionalidade das normas, em razão de sua supremacia formal e material em relação a todo ordenamento jurídico de um Estado.
  2. BA constituição fundamento reserva pouco espaço para a manifestação do legislador infraconstitucional.
  3. CPelo conceito de constituição moldura ou constituição dirigente, é possível destacar a menor participação legislativa, pois o texto constitucional é capaz de regular boa parte das atividades relacionadas ao Estado.
  4. DAs heteroconstituições constituem uma exposição legítima da manifestação do poder constituinte dentro de um Estado soberano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A constituição fundamento reserva pouco espaço para a manifestação do legislador infraconstitucional.

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