Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IMAGINE 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq512184
- Banca
- IMAGINE
- Órgão
- Câmara de Parisi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A legislação tributária estabelece quatro formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda, pode optar pelo lucro presumido:
- APessoa jurídicas que tivera, no ano-calendário anterior, recebido receita bruta inferior a R$ 48.000.000.00 ou R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, quando superior a 12.
- BExerça atividades de instituições financeiras ou a elas equiparadas submetidas à competência normativa do Banco Central do Brasil.
- CExerça atividade de empresa de seguros privados, capitalização e previdência privada ou de factoring.
- DTiverem lucros, rendimentos ou ganho de capital oriundo do exterior; usufruam de redução ou isenção do Imposto de Renda sobre o lucro da exploração.