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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IMA 2019

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq512308
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Joaquim Pires - PI
Ano
2019
Nível
Superior
Sobre o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da saúde, marque a alternativa ERRADA. :
  1. AOs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
  2. BÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
  3. CSão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  4. DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
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GabaritoB — É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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