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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INAZ do Pará 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq512467
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar:
  1. AAs taxas, cobradas por todas as unidades de poder, possuem como fato gerador o exercício do poder de polícia.
  2. BTrata-se de uma prestação, pecuniária compulsória ou não, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
  3. CPode-se constituir em sanção de ato ilícito, sendo cobrado mediante atividade administrativa vinculada.
  4. DEstá classificado, de acordo com o CTN, em três espécies: impostos, taxas e contribuição social.
  5. EImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende da atividade estatal específica.
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GabaritoA — As taxas, cobradas por todas as unidades de poder, possuem como fato gerador o exercício do poder de polícia.

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