Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INAZ do Pará 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq512472
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em prestações positivas e negativas, sendo que as primeiras têm como exemplo emitir notas fiscais e escriturar livros. Prestações negativas, por exemplo, permite que a fiscalização examine os livros, que não seja transportada mercadorias sem as respectivas notas fiscais”.O trecho textual acima se refere a:
- ADecadência tributária.
- BObrigação acessória.
- CFormalização tributária.
- DTributação secundária.
- EFormalização compulsória.