Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — INAZ do Pará 2019
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq512474
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário.I - Perda do prazo estabelecido em lei para ajuizamento da ação pelo titular da pretensão, a partir da lesão ao direito.II - Extinção de um direito não exercido no prazo legal ou convencional, por omissão de seu legítimo titular.As duas ações acima promovem, respectivamente:
- AExtinção da anistia; e decadência.
- BPerda legal; e extinção fiscal.
- CPrescrição; e perda legal.
- DExtinção da anistia; e perda legal.
- EPrescrição; e decadência.