Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — INAZ do Pará 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq512475
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre certas situações, exceto:
- AO papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
- BO patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.
- CTemplos de qualquer culto.
- DServiços diretos ou indiretos de paramilitares civis.
- EO patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.