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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — INAZ do Pará 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo
Código
qq512483
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-PE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garante a todos o acesso à justiça para postular e defender os seus interesses, por meio de tutela específica. O acesso à justiça é garantido pelo exercício do direito de ação, que permite ao interessado deduzir suas pretensões em juízo, para que sobre elas seja emitido um pronunciamento judicial”.A qual dos princípios gerais do processo civil está relacionado o trecho textual acima?
  1. ADa imparcialidade do juiz.
  2. BDa publicidade dos atos processuais.
  3. CDa inafastabilidade do controle jurisdicional.
  4. DDo duplo grau de jurisdição.
  5. EDa ampla defesa contra atos processuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Da inafastabilidade do controle jurisdicional.

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