Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — INAZ do Pará 2019
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq512498
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselhos Regionais. No caso de uma pessoa natural ou jurídica com registro suspenso se eventualmente for flagrada exercendo ilegalmente a representação comercial, que procedimento a fiscalização do Conselho Regional deverá adotar?
- AAplicar a multa devida.
- BLavrar auto de infração.
- CEfetuar suspensão do infrator.
- DEmitir notificação.
- EFazer um Boletim de Ocorrência Policial.