Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — INAZ do Pará 2019
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq512538
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes comerciais, assinale a alternativa correta:
- AFica isento do pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional dos representantes comerciais o profissional que estiver registrado e até a data de sua contribuição tiver completado setenta anos para homens e sessenta e cinco anos para mulher
- BA isenção deverá ser requerida ao Presidente do Conselho Regional em que o profissional estiver registrado, não está condicionada a débitos anteriores.
- CO profissional que contribuiu regularmente, durante no mínimo vinte e cinco anos, terá direito a isenção.
- DA Isenção do pagamento da anuidade, concedida em decorrência da idade da pessoa natural registrada, se estende a débitos anteriores existentes, sujeito ao pagamento das taxas devidas e emolumentos por eventuais serviços solicitados ao respectivo Conselho.
- EFica assegurado ao representante comercial isento do pagamento da anuidade, os mesmos direitos dos demais registrados no Conselho Regional, sujeito, entretanto, ao pagamento das taxas devidas e emolumentos por eventuais serviços solicitados ao respectivo Conselho.