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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq512607
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
  1. ADe uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.
  2. BDe uso comum público, como terrenos e edifícios.
  3. CVinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.
  4. DDominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.
  5. ETerritoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.
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GabaritoD — Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.

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