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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — INAZ do Pará 2019

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qq512615
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, em qual ordem abaixo indicada?
  1. AEquidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e analogia.
  2. BOs princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.
  3. CAnalogia; equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
  4. DEquidade; analogia; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
  5. EAnalogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e equidade.
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GabaritoE — Analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e equidade.

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