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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq512632
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
A incapacidade, para os menores, cessará:
  1. APelo exercício de emprego público efetivo ou temporário.
  2. BPela colação de grau em curso de ensino superior ou técnico.
  3. CPela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.
  4. DPelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  5. EPela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.
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GabaritoD — Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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