Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — INAZ do Pará 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq512639
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
De acordo com o Código Processo Civil vigente, é correto afirmar sobre a competência:
- AOs efeitos de decisão judicial proferida por juízo incompetente serão imediatamente anulados, salvo decisão em contrário.
- BSe houver conexão entre ações, distribuídas a diferentes juízos, torna-se prevendo aquele que primeiro expedir mandado de citação ao réu.
- CAs partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
- DO autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição, nas ações que versarem sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
- EA competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função poderá ser modificada por convenção das partes.