Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — INAZ do Pará 2019
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq512742
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO:
- AMínima onerosidade.
- BInexpressividade da lesão jurídica.
- CAusência de periculosidade social da ação.
- DMínima ofensividade da conduta.
- EReduzido grau de reprovabilidade do comportamento.