Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — INAZ do Pará 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq512754
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
- AA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
- BA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se.
- COs Governos estrangeiros não poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.
- DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
- EA lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.