Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — INAZ do Pará 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qq512759
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- AAo pronunciar a nulidade, o juiz deverá declarar a invalidação total de todos os atos praticados desde o início do processo.
- BÉ nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
- CAs citações e as intimações não serão nulas quando atingirem o fim a que se destinam, ainda que realizadas sem observância das prescrições legais.
- DA nulidade dos atos deve ser alegada na primeira audiência de instrução e julgamento, sob pena de decadência do direito.
- EO ato deverá ser repetido ou sua falta suprida, ainda que não prejudique a parte, pois as normas relativas às nulidades processuais são consideradas de ordem pública.