Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — INAZ do Pará 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq512761
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, EXCETO:
- APrestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens móveis que lhes assegurem o pagamento.
- BNão produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
- CNão praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
- DNão formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
- EDeclinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.