Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INAZ do Pará 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq512763
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que diz respeito aos direitos sociais e a associação profissional ou sindical é correto afirmar:
- AA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- BNão será obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- CÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- DAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- EO aposentado filiado não mais terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.