Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — INAZ do Pará 2019
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq512775
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Do que trata a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011?
- AComplementa e atualiza as disposições dos direitos das pessoas com deficiência.
- BDetermina de forma específica, as situações de prioridade de atendimento.
- CDispõe procedimentos para a garantia do acesso à informação.
- DDefine a normatização dos veículos públicos ao atendimento às pessoas com deficiência.
- ENormatiza as diretrizes regionais dos Conselhos de Farmácia.